CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.sabeafesta.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.
SaBe a Festa, pertencente a Cláudia Santos, com o NIF 217346901, com sede em Rua dos moinhos, n 22, Soltaria, 2560-195 São Pedro da Cadeira.
A loja SaBe a Festa reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Recomendamos, por isso, a consulta regular da presente declaração de privacidade, para que possa tomar conhecimento destas alterações.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. Ao efetuar uma encomenda, aceita a aplicação das presentes condições gerais. Se tens 16 anos ou menos, só poderás utilizar o nosso site sob a supervisão dos teus pais ou dos teus representantes legais.
A loja SaBe a Festa é responsável por toda a informação de preços, produtos e características disponibilizados neste site.
O nosso serviço de clientes está acessível, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 através do telefone n.º +351 914 368 149 (chamada para rede móvel nacional), e por e-mail no endereço sabeafesta@gmail.com.
PREÇOS E DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico e/ou de publicação, incluem IVA à taxa legal em vigor e apresentados em Euros. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio. As fotografias e imagens no website www.sabeafesta.pt não são contractuais e não podem vincular a nossa empresa contratualmente. A loja SaBe a Festa sendo detentora de uma vasta linha de artigos está sujeita a erros ortográficos e de publicação, nos casos em que a situação é detetada durante o processo de tratamento da compra, o comprador é livre de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento.
PAGAMENTO DAS ENCOMENDAS
Poderá pagar a sua encomenda por:
- TRANFERÊNCIA BANCÁRIA
Recebe os seguintes dados bancários por email, e após efectuada a transferencia deverá remeter-nos o comprovativo por email.
NOME: Cláudia Santos
IBAN: PT50 0018 0003 6150 1847 0204 8
- MB WAY
Insere o número de telemóvel e receberá um pedido na sua app MB WAY. A partir do momento que aprova o pagamento na app, a encomenda é paga.
Um pagamento MB WAY tem validade de 5 minutos. Este tempo é definido pela SIBS e não pode ser alterado. Caso o cliente não consiga fazer o pagamento durante este tempo limite, poderá sempre fazer um novo pedido de pagamento ou se preferir pode até alterar o método de pagamento da encomenda efectuada.
- REFERÊNCIA MULTIBANCO
É gerada uma referencia multibanco com o seguinte formato:
ENTIDADE: XXXXX
REFÊRENCIA: XXX XXX XXX
Poderá fazer o pagamento numa caixa multibanco ou no site online do seu banco, seleccionando "pagamento de serviços - compras".
ENTREGAS E PORTES DE ENVIO E EMBALAGEM
A loja SaBe a Festa só faz envios para moradas de Portugal Continental e ilhas da Madeira e Açores.
Os portes de envio são a cargo do comprador e são calculados com base no peso da sua encomenda e na morada de destino. Os envios são feitos através de CTT Expresso para Portugal Continental e por Correio Registado avião ou barco para as ilhas da Madeira e Açores.
A loja SaBe a Festa não se responsabiliza por possíveis atrasos na entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida nos CTT.
POLÍTICA DE RUPTURAS
As suas encomendas são satisfeitas fisicamente, pela loja SaBe a FEsta. Desse modo, as suas encomendas estarão sujeitas à disponibilidade dos produtos adquiridos aquando da sua recolha na loja. Em caso de ruptura de stock, e não podendo a loja SaBe a Festa fornecer o artigo em prazo a combinar com o cliente, o valor pago pelo artigo é reembolsado.
GARANTIA
A qualidade dos nossos produtos merece a nossa maior atenção. Se, apesar disso, ocorrerem problemas, poderá recorrer às nossas garantias de conformidade legal.
Isto significa que os artigos podem encontrar-se em boas condições e que, em caso de utilização normal, devem funcionar devidamente.
Em caso de constatação de uma deficiência, deverá comunicar-nos esse facto o mais rapidamente possível. A garantia não é válida se a deficiência for imputável à utilização incorreta do artigo, a acidente ou a causa externa (por exemplo, incêndio, danos causados por inundação, etc.…), a manutenção deficiente ou desgaste normal, ou no caso de os danos terem sido agravados pelo facto de ter continuado a utilizar o produto depois de ter constatado o dano. Também não é concedida garantia se o próprio ou um terceiro tiver tentado reparar o artigo.
A garantia dá direito à substituição ou reparação do artigo, sem custos para si. Se, no entanto, não for possível a reparação ou substituição, ou for desproporcionada, assegurar-lhe-emos uma solução adequada.
Os artigos comercializados pela loja SaBe a Festa estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
DEVOLUÇÕES
O consumidor que realiza compras à distância está protegido pela legislação Nacional e Europeia, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 143/2001.
A loja SaBe a Festa tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços. Contudo, se por qualquer razão, não ficou satisfeito com o artigo encomendado, poderá exercer o seu direito de retratação no prazo de 14 dias após a receção da sua encomenda.
Os custos de devolução dos artigos, em caso de livre resolução, serão a cargo do comprador. A loja SaBe a Festa reembolsa a totalidade do valor do artigo devolvido, após a receção e validação do estado do artigo.
Quando o produto devolvido não é conforme o encomendado ou tem defeito, o comprador tem o direito de exercer a garantia legal de conformidade. Neste caso, a loja responsabiliza-se pela recolha e devolução do artigo, e o mesmo é trocado ou reembolsado, conforme combinado entre a loja e o comprador.
As devoluções devem ser feitas em embalagem adequada, de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos, para a nossa morada constante no website. A loja reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos adulterados/usados/sujos/danificados ou que não se encontrem na embalagem original selada/fechada. O reembolso será efetuado dentro dum prazo máximo de 14 dias a contar da data que a loja recebeu os artigos revogados no estado como mencionado neste artigo.
Sempre que desejar efectuar uma devolução ou troca, deverá contactar a loja SaBe a Festa preferencialmente por e-mail para: sabeafesta@gmail.com
RECLAMAÇÕES
Poderá remeter-nos as suas reclamações, dúvidas e sugestões por email, telefone ou presencialmente.
Consulte os nossos contactos e horário de atendimento aqui.
LIVRO DE RECLAMAÇOES ONLINE
O Livro de Reclamações Eletrónico constitui uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade. Pode apresentar a sua reclamação aqui: www.livroreclamacoes.pt
GESTÃO DE DIFERENDOS
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa